Acontece em todo ano eleitoral. Os fabricantes, distribuidores e canais que lidam com vendas para o governo se perguntam: Como será? O governo poderá comprar até quando? Vai comprar mais, menos ou não fará diferença? Alguns profetizam: “Este será um ano de seis meses, temos que correr”. Outros decretam: “Esqueçam este ano, vamos torcer para o governo atual sair/ficar e pensar no próximo”.
Afinal, as eleições tem um impacto assim tão grande nas compras governamentais? O que é lenda e o que é fato?
A Lei 9.504/97, conhecida como Lei Eleitoral, define claramente as vedações aos agentes públicos no período ou ano em que são realizadas as eleições, e nenhuma delas proíbe a realização de licitações. As vedações referem-se explicitamente a matérias como publicidade institucional de órgãos públicos, cessão e utilização de bens públicos, nomeação, contratação e demissão sem justa causa de servidor público, transferência voluntária de recursos públicos da União aos Estados e Municípios, dentre outras.
Portanto, até aqui, nada que impeça ou mesmo afete as contratações de bens e serviços de TI, desde que exista dotação orçamentária e se observe a legislação pertinente. Então é um ano normal, como qualquer outro? Nem tanto.
Aqui entra a Lei complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Vejamos o que determina o artigo 42:
"Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito."
Os órgãos a que se refere o dispositivo (art. 20 da LC 101/2000) são:
I - o Ministério Público
II - no Poder Legislativo: Câmara dos Deputados, Senado federal, Tribunal de Contas da União; Assembléias Legislativas dos Estados, Tribunais de Contas dos Estados; Câmara Legislativa do DF, Tribunal de Contas do DF; Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunais de Contas do Município.
III - no Poder Judiciário: os tribunais referidos no art. 92 da Constituição e os Tribunal de Justiça dos Estados.
Ou seja, de maio a dezembro os órgãos citados não podem contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício.
Além da questão legal, é fundamental avaliar a questão política. Em 2011 teremos um novo presidente e alguns novos governadores. O governo, de um modo geral, não é exatamente um exemplo a ser seguido quando se fala em sucessão versus manutenção e continuidade de projetos. Projetos iniciados neste governo não necessariamente serão mantidos no próximo, seja por diferença de prioridades, por discordância técnica ou mesmo por puro ego. Isto pode ter um impacto brutal em projetos mais elaborados de TI, que dependem de um grande envolvimento e comprometimento por parte do cliente. Se em anos não eleitorais já é difícil conviver com o entra-e-sai de gestores de TI na administração pública, em 2011 o desafio será ainda maior.
O que fazer? Seria pretensão indicar o caminho, mas posso dar minha opinião. O primeiro trimestre já se foi, e não foi muito diferente daqueles de anos anteriores. Forte contingência no orçamento, muita prospecção e algumas licitações que “escorregaram” de 2009 para 2010.
O segundo trimestre deverá ser bem mais intenso que o normal, com fornecedores ávidos para convencer os clientes quanto às vantagens de suas soluções e torcendo para que o processo licitatório ande a passos mais largos que o padrão. Acredito que teremos mais licitações que em um “Q2 típico”.
O terceiro trimestre será de guerra. Poucos eventos e muito corpo-a-corpo. Eleições chegando, indefinições, expectativa de muitos editais na rua, briga com fornecedores por prazos de entrega, pois todos querem entregar e receber este ano.
E no quarto trimestre? Eleições já definidas, novo presidente, novos governadores esperando a posse. Quem venceu, o candidato da situação ou da oposição? Continuidade ou mudança radical? O resultado certamente afetará os números do trimestre. Empresas que tem nas vendas para governo parte significativa de seu faturamento estão acostumadas a ver até 50% de suas vendas concentradas nestes últimos meses. É um grande risco, mas nada podem fazer, pois são vitimas da morosidade histórica nos processos licitatórios. Vejo um movimento forte destas empresas no sentido de trazer o máximo possível de projetos para Q3, buscando um Q4 de menor dependência.
E a Copa no meio disso tudo? Aí já e assunto para outro post...
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