O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (09/12) uma série de medidas para incentivar a economia. Entre as ações está a renovação da desoneração de PIS/Cofins até 2014 para venda de computadores nas lojas. Além disso, o ministro informou que haverá um reforço de recursos na base de R$ 80 bilhões para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa financiar investimento e o desenvolvimento produtivo em 2010 e 2011.

Leia a opinião da indústria sobre a medida.

No caso da prorrogação da medida que ficou conhecida como Lei do Bem, a intenção do governo é manter o processo de inclusão digital a que se assistiu no País. Com a manutenção da desoneração fiscal, espera-se uma continuidade de crescimento na produção e nas vendas, além da ampliação do acesso à tecnologia da informação. Apenas em 2010, o governo deixará de recolher com PIS/Cofins R$ 1,6 bilhão.

O Programa Um Computador por Aluno, que reduz o custo de computadores para a rede pública de ensino, também ganhou fôlego. Ele desonera de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre partes e componentes. A condição do governo é que os produtos tenham um índice mínimo de nacionalização. O objetivo da medida é aumentar a inclusão digital a partir das escolas públicas com renúncia fiscal estimada em R$ 150 milhões em 2010.

O governo prorrogou também o Programa de Sustentação do Investimento até junho de 2010. O prazo terminaria em dezembro deste ano. Esse programa prevê financiamentos oferecidos pelo BNDES para a compra de bens de capital, exportação e inovação tecnológica. O valor máximo de financiamento é de R$ 44 bilhões.

Outra medida, que ainda será regulada pelo Conselho Monetário Nacional, é a criação de uma letra financeira, instrumento que vai permitir aos bancos captar recursos de longo prazo para emprestar.

Também foi prorrogada a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de capital, até junho de 2010. De acordo com o ministro, os bens de capital têm IPI próximo de zero. A estimativa de desoneração em 2010 é de R$ 369 milhões. Os principais itens desonerados são válvulas industriais, árvores de transmissão e microscópios eletrônicos.

Bens e serviços relacionados a investimentos em refino de petróleo e indústria petroquímica no Norte, Nordeste e Centro Oeste; Fundo da Marinha Mercante; e aerogeradores usados na produção de energia eólica são outras áreas beneficiadas por medidas do governo.

*Com informações da Agência Brasil